Licenciamento da atividade de curtimenta e acabamento de peles

Numa iniciativa conjunta da Câmara Municipal de Alcanena, do IAPMEI e do CTIC foi elaborado um Guia de orientação

para o Licenciamento da atividade, e cuja apresentação pública decorreu no dia 4 de Março de 2020, em Alcanena.

Trata-se de um instrumento de grande importância que reúne num único documento um conjunto vasto de legislação e regulamentação, e tem em vista facilitar o processo de licenciamento, tanto do ponto de vista das entidades licenciadoras como dos utilizadores, as empresas.

Como é sabido, os processos de licenciamento são complexos, onerosos e muitas vezes demorados, requerendo competências específicas para a sua realização. Nesse âmbito, o CTIC está disponível para apoiar as empresas nesta matéria.

Pode consultar o Guia aqui