Estudos de Responsabilidade Ambiental

Estudos de Avaliação de Riscos Ambientais – DL 147/2008

O Decreto-Lei n.º 147/2008, de 29 de Julho (Diploma da Responsabilidade Ambiental), que estabelece o regime jurídico da responsabilidade por danos ambientais, entrou em vigor em Agosto de 2008 e introduziu novas obrigações a partir de 1 de Janeiro de 2010.

Os operadores que desenvolvam atividades ocupacionais abrangidas no Anexo III, devem obrigatoriamente, a partir desta data, constituir garantias financeiras próprias que lhes permita assumir a responsabilidade ambiental inerente à atividade por si desenvolvida.

Estas atividades incluem, entre outras, as instalações PCIP, operações de gestão de resíduos, as descargas para as águas interiores de superfície ou subterrâneas que requeiram autorização prévia, o fabrico, utilização, armazenamento, processamento, enchimento, libertação para o ambiente e transporte no local de substâncias ou preparações perigosas, etc.

A questão coloca-se na forma de determinar qual o valor da garantia financeira a estabelecer.

A inexistência de legislação de desenvolvimento ou normalização portuguesa aplicável não ajuda. Por outro lado no sitio da Internet da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), os operadores são relembrados da necessidade de se “acautelarem” e cumprirem atempadamente este requisito legal, fazendo “… os estudos necessários, que permitam, de uma forma fundamentada, coincidente com a realidade da sua empresa e com as características do meio envolvente, efetuar a caracterização da situação de referência e avaliar os riscos ambientais (...)”.

Em virtude do seu carácter recente e dos conceitos inovadores introduzidos com este regime jurídico, e atendendo às questões identificadas neste período de aplicação, a APA, enquanto autoridade competente, elaborou o Guia para Avaliação de Ameaça Iminente e Dano Ambiental, de Outubro de 2011.

É neste ponto que a escolha de uma (boa!) metodologia de avaliação de riscos ambientais pode fazer toda a diferença.

O CTIC ciente deste aspeto desenvolveu uma parceria com uma entidade que possui uma vasta experiência de desenvolvimento e aplicação de uma metodologia própria de Avaliação de Riscos Ambientais, baseada na norma espanhola UNE 150008 – “Análysis y evaluatión del riesgo ambiental”, publicada em Março de 2008. Esta metodologia, aplicável a qualquer organização, independentemente do seu tamanho ou complexidade, permite, em particular às organizações mais simples, ter uma avaliação de riscos ambientais fundamentada, em tempo útil e por um valor justo.

Com base nesta informação a organização pode então constituir a sua garantia financeira de forma técnica e economicamente otimizada.

Monitorização Ambiental

Para que exista uma gestão sustentada e eficaz é necessário assegurar o controlo e monitorização das diferentes vertentes ambientais dos processos produtivos e das empresas no geral.

A monitorização ambiental não é encarada apenas como a obtenção de dados quantitativos obtidos através de métodos analíticos, mas também como um suporte importante à actividade de consultoria técnica e tecnológica.

O Centro encontra-se dotado de um conjunto de equipamentos e de técnicos especializados na realização de amostragens/análises na indústria: efluentes gasosos, ruído ambiental, águas e efluentes, águas de consumo, águas de processo, resíduos sólidos, lamas e solos. De salientar que este trabalho é suportado nas análises e ensaios realizados nos laboratórios do CTIC, acreditados pelo IPAC (Certificado n.º L0185-1).

Para mais informações, contacte:
Depto. Ambiente: 249 889 191

Auditorias e Soluções Energéticas

A alta dos preços do petróleo veio colocar na ordem do dia a questão da energia e da sua influência directa no desempenho da economia.

No entanto, uma abordagem sistemática da forma como a energia é utilizada, pode fazer a diferença, pois a utilização racional e eficiente deste recurso tem um impacto positivo directo no desempenho das empresas. E este impacto é proporcional ao peso que este recurso tem na sua estrutura de custos.

Neste âmbito, o CTIC tem vindo a realizar Auditorias Energéticas e a elaborar Planos de Racionalização de Consumos, bem como o seu acompanhamento, num conjunto de empresas de curtumes, mas também de outros sectores de actividade.

A auditoria energética é um exame detalhado das condições de utilização da energia num determinado equipamento, actividade, instalação ou empresa. Esta pretende conhecer onde, quando e como é utilizada a energia, qual a eficiência da sua utilização e onde existem desperdícios de energia. Em resumo, tem como finalidades:

• Caracterizar os consumos energéticos e identificar possíveis reduções;
• Preparar informação para elaboração de planos redução e optimização dos consumos energéticos (planos de racionalização de energia). Um plano de racionalização é um programa estratégico de intervenção, no qual se definem as medidas conducentes a uma maior eficiência na utilização da energia, bem como os objectivos a alcançar no que respeita à redução e consumos. Este plano é elaborado com base nos resultados da auditoria energética e define um conjunto concreto de medidas de utilização racional de energia, calendarizadas ao longo do período de vigência do plano (5 ou 8 anos), com vista ao cumprimento de metas quantificadas de redução de consumos. Para este serviço e com o objectivo de desenvolver soluções de gestão de energia adequadas às empresas, o CTIC conta com técnicos qualificados pela DGEG.
  
  

Para mais informações, contacte:
Depto. Ambiente: 249 889 191

ETAR's

O CTIC dispõe de meios técnicos e humanos que possibilitam a realização de estudos de tratabilidade dos efluentes líquidos, a elaboração de projectos e estudos para o dimensionamento e optimização do funcionamento de ETAR’s, seguindo as normas técnicas de concepção, dimensionamento e construção actualmente em vigor.

Presta também assistência técnica na exploração das ETAR’s, incluindo arranque, afinação ou reconversão.

Os trabalhos desenvolvidos têm por objectivo melhorar e optimizar o rendimento das ETAR’s, vigiando, aconselhando e acompanhando os procedimentos colocados em prática pelos operadores, bem como os resultados analíticos obtidos.

Caso pretenda mais informações, contacte:
Depto. Ambiente: 249 199 191