Formação sobre o Novo Regulamento de Proteção de Dados

baner rgpd interiorNa sequência do seminário realizado em 5 de Dezembro com uma forte adesão por parte das empresas, o CTIC em parceria com a LCG irão promover nos próximos dias 5 e 11 de Abril de 2018 em Alcanena, uma formação sobre o Novo Regulamento de Proteção de Dados (RGPD).
O RGPD que entrará em vigor a partir de 25 de Maio de 2018, terá um impacto inevitável nas empresas, na sua estrutura e organização sendo imperativo uma preparação adequada. É nesse sentido que a formação surge como uma ferramenta que permite auxiliar as organizações nos direitos dos titulares e nas novas obrigações, dando indicações de como implementar um Programa de Proteção de Dados, as características e funções de um Responsável de Proteção de Dados, assim como uma perceção concreta do impacto do Regulamento nas diferentes áreas e unidades de negócio.

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Seminário Novo Regulamento de Proteção de Dados

20171205 142604A Academia de PME do IAPMEI e a LCG – Consultoria, S.A., em parceria com o CTIC – Centro Tecnológico das Indústrias do Couro, promoveram com sucesso a realização do seminário "Proteção de dados nas empresas - Novo Regulamento | Obrigações e boas práticas" que decorreu no dia 5 de Dezembro em Alcanena.

O propósito do seminário foi despertar os empresários para a importância de implementar as mudanças necessárias ao cumprimento do novo Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), destacando-se as novas obrigações das empresas e práticas a incorporar, bem como os direitos dos titulares. O novo RGPD será aplicável a partir de 25 de maio de 2018, implicando alterações a nível legal, tecnológico e processual e prevê penalizações pesadas para quem não o cumprir.

Fórum de Inovação e Empreendedorismo

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O CTIC esteve presente nos dias 29 e 30 de novembro no II Fórum de Inovação e Empreendedorismo organizado pela NERSANT em Santarém,  onde decorreu um Brokerage Tecnológico com uma exposição com cerca de 70 tecnologias, onde houve interação entre as empresas e os especialistas que desenvolveram essas investigações. O CTIC teve em exposição 6 projetos de investigação.

Sessão Informativa sobre as EGAR’s - Guias Eletrónicas de Resíduos

20171206 153413Decorreu com sucesso no dia 6 de Dezembro no CTIC uma sessão de esclarecimento sobre o novo processo de Guias Eletrónicas de Acompanhamento de Resíduos (e-GAR), a emitir no Sistema Integrado de Registo Eletrónico de Resíduos (SIRER), disponível na plataforma eletrónica da Agência Portuguesa do Ambiente, I. P. (SILiAmb). Com esta iniciativa pretendeu-se informar os produtores de resíduos sobre as mudanças inerentes à utilização das e-GAR, sendo que os modelos de guias de acompanhamento de resíduos em papel, só podem ser utilizados até 31 de dezembro de 2017, data a partir da qual é obrigatória a utilização das e-GAR. 

 

Descarregue aqui a apresentação.

GUIAS DE ACOMPANHAMENTO DE SUBPRODUTOS ANIMAIS E PRODUTOS DERIVADOS

O Decreto-Lei n.º 33/2017 garante o cumprimento das disposições do Regulamento (CE) n.º 1069/2009, que define as regras sanitárias relativas a subprodutos animais e produtos derivados não destinados ao consumo humano.


De acordo com este diploma, os subprodutos animais e produtos derivados devem ser identificados, recolhidos e transportados em conformidade com o Regulamento (CE) n.º 142/2011. Por seu lado, este mesmo diploma, determina que o transporte de subprodutos de animais e produtos derivados, efetuado a partir do local de origem para qualquer destino no território nacional, deve ser acompanhado de um documento de transporte, o qual, deve ser complementado com uma guia de acompanhamento de subprodutos.


O recente Despacho n.º 8442/2017, de 26 de setembro, que entra em vigor a 1 de outubro, aprova as novas guias de acompanhamento de subprodutos animais e produtos derivados, as quais são disponibilizadas, através da página oficial eletrónica da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária.


De acordo com a informação existente, o Decreto-Lei n.º 33/2017 tinha alterado os controlos veterinarios a que a Industria de Curtumes vinha a ser sujeita:
•    Deixou de ser necessária a inspeção anual dos veículos e contentores de transporte de subprodutos, com a emissão do modelo 512/DGV;
•    Deixou de ser obrigatório o acompanhamento dos subprodutos animais pela guia de transporte de subprodutos (mod 376/DGV), podendo o transporte de subprodutos e produtos derivados fazer-se a coberto de um documento comercial.
O CTIC contactou a DGAV no sentido de avaliar se este novo despacho teria alguma implicação nos procedimentos que estavam a ser seguidos, tendo sido confirmado que a situação se mantinha.


Para mais informações, poderão contactar o CTIC: Eng. Nuno Silva | 961384089 | Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. |


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