A Propriedade Industrial visa a protecção das invenções, das criações estéticas (design) e dos sinais usados para distinguir produtos e empresas no mercado.

Neste sentido o GAPI - Gabinete de Apoio à Propriedade Industrial do CTIC, tem por objectivo:

• Promover a sensibilização das PME em matéria de PI (ex.: Pré-Diagnósticos);
• Implementar actividades de suporte ao "enforcement";
• Assistência Técnica à instrução de processos de Pedidos de Registo (modelos, marcas, patentes) e acompanhamento pós-registo para manutenção dos direitos adquiridos
• Vigilância e difusão selectiva da inovação e de registos relevantes para o sector
• Desenvolver competências em "soft IP" (acordos de confidencialidade, acordos de consórcio e regulamentos de PI, segredo de negócio, entre outros).
• Levar a PI a públicos complementares, desenvolvendo materiais e actividades específicas, por exemplo para escolas;
• Entre outros.

VANTAGENS

• O titular do registo passa a deter um exclusivo, que lhe confere o direito de impedir que terceiros utilizem, sem o seu consentimento, sinal igual ou semelhante, em produtos ou serviços idênticos ou afins;
• Protege os investimentos à inovação facilitando o retorno económico desses investimentos;
• Permite definir e implementar estratégias de comercialização assentes na transmissão ou concessão de licenças de exploração.
• Outras.

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Patrícia Vaz | Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.  | +351 961 384 088