MISSÃO GAPI-CTIC

A Propriedade Industrial visa a protecção das invenções, das criações estéticas (design) e dos sinais usados para distinguir produtos e empresas no mercado.

Neste sentido o GAPI - Gabinete de Apoio à Propriedade Industrial do CTIC, tem por objectivo:

  • Promover a sensibilização das PME em matéria de PI (ex.: Pré-Diagnósticos);
  • Implementar actividades de suporte ao "enforcement";
  • Assistência Técnica à instrução de processos de Pedidos de Registo (modelos, marcas, patentes) e acompanhamento pós-registo para manutenção dos direitos adquiridos
  • Vigilância e difusão selectiva da inovação e de registos relevantes para o sector
  • Desenvolver competências em "soft IP" (acordos de confidencialidade, acordos de consórcio e regulamentos de PI, segredo de negócio, entre outros).
  • Levar a PI a públicos complementares, desenvolvendo materiais e actividades específicas, por exemplo para escolas;
  • Entre outros.

 

VANTAGENS

  • O titular do registo passa a deter um exclusivo, que lhe confere o direito de impedir que terceiros utilizem, sem o seu consentimento, sinal igual ou semelhante, em produtos ou serviços idênticos ou afins;
  • Protege os investimentos à inovação facilitando o retorno económico desses investimentos;
  • Permite definir e implementar estratégias de comercialização assentes na transmissão ou concessão de licenças de exploração.
  • Outras.

 

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