Patentes

As invenções podem proteger-se através de duas modalidades de propriedade industrial:

  • Patentes;
  • Modelos de Utilidade.

Uma Patente e um Modelo de Utilidade são direitos exclusivos que se obtêm sobre invenções (soluções novas para problemas técnicos específicos).

Para o registo de Patente é necessário que a invenção seja:

  • Nova
  • Actividade inventiva
  • Aplicação industrial

Podem obter-se patentes para quaisquer invenções em todos os domínios da tecnologia, quer se trate de produtos ou processos, bem como para os processos novos de obtenção de produtos, substâncias ou composições já conhecidos.

No caso dos modelos de utilidade, embora os requisitos de protecção sejam muito semelhantes, não é possível proteger invenções que incidam sobre matéria biológica ou sobre substâncias ou processos químicos ou farmacêuticos.

 


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