O CTIC como ONS
Constituído como ONS em Maio 2006, o CTIC tutela e coordena o funcionamento da Comissão Técnica de Curtumes:
- Assegurando a representação e acompanhamento da actividade normativa a nível europeu (CEN – Comité Europeu de Normalização) e a nível internacional (ISO – Organização Internacional de Normalização), nomeadamente a participação em reuniões e emissão de pareceres ;
- Elaborando, actualizando e divulgando as normas portuguesas;
- Anulando as normas nacionais que não estão em consonância com as normas europeias e internacionais.
A Normalização do Couro em Portugal
É conhecida atividade de normalização na área do couro em Portugal desde 1970, quando foi constituída a Comissão Técnica de Curtumes - CT 49 - coordenada pelo Instituto Português da Qualidade (IPQ), tendo o seu funcionamento sido mantido durante cerca de uma década.
Verificou-se entretanto um vazio, até que em 2006 o CTIC – Centro Tecnológico das Indústrias do Couro decidiu imprimir uma nova dinâmica, sendo nessa altura reconhecido pelo IPQ como ONS – Organismo de Normalização Sectorial, no domínio de Curtumes e Produtos de Couro.
Nesse âmbito têm vindo a ser desenvolvidas atividades relacionadas com a elaboração das normas, tanto nacionais como internacionais, e tem sido assegurada pelo CTIC a participação nas reuniões do CEN – Comité Europeu de Normalização, Comissão Técnica 289.
A nível nacional foi constituída a Comissão Técnica - CT 49, no âmbito da qual foram criadas três Subcomissões que envolvem a participação de especialistas, peritos, técnicos e outros quadros, em representação de empresas e outras entidades:
- SC1: Matérias-primas, Especificações Técnicas no Uso das Peles e Terminologia
- SC2: Ensaios Físico-Mecânicos e de Solidez
- SC3: Análises Químicas
A Normalização
A normalização é a actividade de harmonização, voluntária e metódica de produtos e serviços, desenvolvida com todas as partes interessadas, num espírito de abertura e de transparência, reduzindo as barreiras comerciais e permitindo a cooperação tecnológica internacional.
A normalização é importante para todos os sectores de actividade, e tem como objectivos principais os seguintes:
- Adequação de um produto, processo ou serviço para o fim para o qual foi concebido;
- Racionalização, através da redução da diversidade, quer das dimensões, quer do tipo de produto, processo ou serviço, simplificando os sistemas existentes;
- Compatibilidade com outros produtos, processos ou serviços por forma a poderem ser utilizados em conjuntos e reduzir o número de estruturas/modelos utilizados;
- Intermutabilidade entre produtos, processos ou serviços, no sentido de poder ser usado um, em vez de outro;
- Entendimento mútuo entre os vários países e as várias entidades dentro de cada país, definindo uma linguagem comum;
- Segurança de pessoas e bens, através do estabelecimento de requisitos de forma a evitar danos;
- Protecção do ambiente de danos causados pela utilização de produtos, processos e serviços;
- Protecção do produto durante a sua utilização, transporte ou armazenamento, contra condições climatéricas ou outras condições adversas.
A Normalização proporciona importantes benefícios, quer para as empresas, quer para a sociedade em geral, como por exemplo:
- Permite melhorar a adequação de produtos, processos e serviços aos fins para que foram concebidos;
- Previne os obstáculos técnicos ao comércio;
- Facilita a cooperação tecnológica entre os países:
- A avaliação da conformidade dos produtos que tanto preocupa os fabricantes, não pode efectuar-se sem referenciais normativos;
- A protecção dos interesses dos consumidores, através da garantia de uma adequada qualidade dos bens e serviços, desenvolvida de forma corente;
- Salvaguarda do interesse nacional – defesa dos interesses nacionais junto das organizações internacionais através do voto ou da participação em reuniões de comités técnicos.
